Exame da OAB
Antes uma breve explicação: bacharel em direito não é, necessariamente, advogado!
Ah, então tem advogado que não fez faculdade? Não mais, já se vai um bom tempo que para a pessoa ser advogada ela tem que ter se formado em uma faculdade de Direito (ou ciências jurídicas, ou outro nome estranho que a faculdade tenha dado ao curso). Mas não basta se formar em uma faculdade, é necessário fazer o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e, evidentemente, ser aprovado.
Mas com isto funciona? É simples, para ser advogado, a pessoa tem que ser inscrita na OAB. E para se inscrever como advogado, tem que passar no Exame. Foi a forma que a Instituição conseguiu para evitar que bacharéis em direito sem uma qualificação mínima pudessem “difender os entereçes da populassão”.
Claro que muitos reclamam, principalmente os que não passam, alguns dizem que é uma forma de reserva de mercado para os advogados já estabelecidos e outros que é uma forma da OAB ganhar dinheiro.
Vamos por partes…
O Brasil possui mais de 620.000 advogados! É, isto mesmo, 620.000! É quase 1 advogado para cada 311 pessoas. Parece pouco? Mas não é não, tanto assim que muitos dos 620.000 trabalham com os mais diversos temas, menos com Direito.
Ahhhh, então é para fazer reserva de mercado ué. Não deixam ninguém entrar para não ter que dividir o bolo…
Se este for o objetivo, esqueceram de avisar à OAB. No último ano foram aprovados 16.507 no Exame 2009/2, 11.444 no Exame 2009/1 e 12.659 no Exame 2008/3. Ou seja, em um ano 40.610 pessoas passaram no Exame. Falemos a verdade, isto é restringir o mercado? Claro que não!
Vamos ao segundo mito, de que é uma forma da OAB ganhar dinheiro.
A inscrição no Exame é realmente carinha, R$200,00! Mas será que é vantajoso para a OAB ficar reprovando as pessoas? A menor anuidade da OAB/RJ é de R$360,00. Uma conta rápida diria que a inscrição nos 3 Exames do ano renderia mais dinheiro (R$600,00) que um ano de anuidade (R$360,00). Mas quantas pessoas fazem os 3 exames seguidos no ano? Quantas desistem de fazer o exame? Além disto, a longo prazo a anuidade sobe para o mínimo de R$480,00!
Ou seja, o Exame não existe nem para restringir o mercado nem para a OAB ganhar dinheiro. Duzentos reais é muito? Pode até ser, mas aí cabe brigar pela redução do valor, não para acabar com o Exame.
Mas qual o motivo do post? É que a pesquisa do mês de junho de 2010 da Agência Senado versa sobre o PLS 186/2006, que pretende acabar com o Exame da Ordem.
É triste como os políticos fazem qualquer coisa para ganhar votos. Imaginem o cidadão da charge podendo ser ”adevogado”:
—–
Evidentemente que não passar no Exame da OAB não quer dizer que a pessoa não sabe, que é burra ou qualquer coisa do gênero. Quer dizer que ela não foi bem na prova, o que pode ter ocorrido por não ter estudado o suficiente, não ter dormido bem ou qualquer outra coisa. Mas o Exame é uma forma de avaliação válida, apesar de seus defeitos.