Sou Culpado?

Não que eu seja tão velho a ponto de dizer que “na minha época”, mas todos temos recordações da infância.

Uma das coisas que me lembro é de que as lâmpadas dos automóveis demoraram um bom tempo para serem trocadas, da mesma forma que os carros. Lembrei-me disto voltando de um curso na noite de quinta, quando percebi um grande número de carros com uma das lâmpadas de freio queimadas. E os carros eram, pelo menos aparentemente, novos.

Como pode um carro com 2 ou 3 anos de uso já ter uma lâmpada queimada?

Pois é, acho que estou ficando velho, pois antigamente não acontecia isto… ou eu não prestava atenção!

Ou seja, cuidado motorista! Transitar com lâmpada queimada constitui infração média, punível com multa (art. 230, XXII do CTB).

Justiça manda motorista pagar R$ 65 mil à mãe da vítima de acidente

O Réu simplesmente dirigiu na contramão de uma via expressa, bateu na moto do filho da Autora e o matou. Resultado: na primeira instância não foi condenado, na segundo os desembargadores resolveram o condenar a pagar R$ 65 mil por danos morais.

Este valor é justo?

Antes de responder, saiba que o mesmo tribunal condenou uma operadora de telefonia a pagar R$ 8 mil de danos morais a uma consumidora, pois negativou seu nome no cadastro de proteção ao crédito.

Realmente, a dor da perda de um filho deve ser só 8 vezes a de ter seu nome negativado. Tudo bem que é contra uma grande empresa, que deve fazer isto toda hora, mas temos que manter um mínimo de razoabilidade. Então fica a pergunta: só R$ 65 mil?

Casal de Minas Gerais devolve criança adotada e MP vai à Justiça por pensão até que complete 24 anos

Um casal iniciou o processo de adoção, mas após ficar com a criança sob sua guarda por 8 meses, simplesmente desistiu da adoção. O MP resolveu pedir judicialmente que o casal pague o tratamento psicológico da criança, indenização de cem salários mínimos e pagamento de pensão até que ela complete 24 anos.

Não vou entrar no mérito de se a criança foi afetada ou não, mas o que vai acontecer com o já baixo índice de adoção existente em nosso país? Principalmente quando sabemos que a criança tinha 8 anos, sendo que as pessoas procuram normalmente recém-nascidos.

A Certificação Digital é uma forma de você provar que é você em meios eletrônicos. Apesar deu gostar do tema, não pretendo tratar hoje de como funciona ou de seus efeitos jurídicos, mas sim de como a OAB trata do assunto.

A questão prática é muito simples: os Tribunais estão “virtualizando” os processos e os advogados serão praticamente obrigados a ter certificados digitais. É bem verdade que os tribunais manterão o protocolo em papel, mas que advogado vai ficar arcando com o custo de imprimir petição, assinar petição, entregar para o estagiário e esperar que ele protocole dentro do prazo se é possível fazer tudo isto via Internet?

Considerando a importância que o Certificado Digital está passando a ter para os advogados, a OAB Nacional tomou duas providências: (i) incluiu em todos os cartões de identidade de advogado o chip necessário para a instalação do Certificado Digital; e (ii) fez um convênio com a Certsign, uma empresa que basicamente vende Certificados Digitais.

Fez o bastante? Não para mim. Digo isto por dois motivos.

O primeiro é por acreditar que a OAB, como instituição de classe que percebeu a importância do Certificado Digital, deveria incluí-lo no cartão de forma gratuita. Evidentemente que ela não poderia forçar o advogado a ter este tipo de assinatura, mas deveria oferecer gratuitamente. Ou melhor, sem custos adicionais, pois já pagamos a anuidade e o cartão.

Para o advogado seria uma vantagem, pois além de mais barato seria mais simples, uma vez que a entrega dos documentos e assinatura do contrato poderia ser feito na renovação da carteira de advogado.

Para a OAB existiria uma grande vantagem: o controle sobre a atividade dos advogados, só permitindo que aqueles que não estejam suspensos assinem eletronicamente petições judiciais. Poder-se-ia fazer um lobby para que os processos eletrônicos só aceitassem petições eletrônicas assinadas com certificados emitidos pela OAB, evidentemente no caso da assinatura ser de advogado. Isto daria mais segurança para todos e, de quebra, seria uma forma da OAB garantir que todos paguem a anuidade.

Ao invés disto, a OAB preferiu firmar um acordo com a Certsign. Segundo a OAB, tal empresa estaria oferecendo um serviço com um “preço vantajoso” para os advogados:

- R$ 80,00 para os primeiros 2.000 certificados;

- R$ 120,00 até julho de 2009; e

- R$ 130,00 de tal data em diante.

Considerando que tal empresa oferece o mesmo serviço (certificado A3, sem hardware ou cartão) por R$ 165,00, os advogados estariam sendo beneficiados.

Mas será?

Devemos dizer que outras empresas também ofertam certificados digitais no padrão do ICP-Brasil (o exigido pela MP 2.200). Dentre as quais se destaca uma que [modo de ironia] quase ninguém conhece [/modo de ironia], a Empresa de Correios e Telégrafos. A estatal federal oferece o mesmo Certificado A3, também sem hardware ou cartão, por R$ 110,00.

Ou seja, se qualquer pessoa quiser, consegue um Certificado A3 nos Correios mais barato que um advogado, que dispõe do “preço vantajoso” negociado pela OAB Nacional com a Certisign. E isto por serem centenas de milhares de advogados que vão ser praticamente obrigados a ter um Certificado Digital.

Vai entender!

Caso clássico em direito de família. A mãe processa um homem, dizendo que o mesmo é pai de seu filho. Pede o reconhecimento de paternidade e o conseqüente pagamento de pensão alimentícia.

Desde a popularização do exame de DNA, este tipo de caso passou a ter uma solução simples: testa-se a compatibilidade de genes e a dificuldade para o juiz será apenas arbitrar a pensão, levando em conta o binômio necessidade/possibilidade.

Mas e se o alegado pai se negar a fazer o exame?

Como assim se negar a fazer o exame? Não basta o juiz mandar que a pessoa tem que fazer?

Não, não no Brasil. Aqui não é que nem nos episódios de CSI, nos quais a perícia colhe o DNA da pessoa não. Aqui a pessoa pode se negar a fazer o exame… as explicações para isto são as mais diversas e incríveis, vão desde que a pessoa não pode ser obrigada a produzir prova contra si mesma, para processos criminais, até que sua integridade não pode ser violada.

Convenhamos, DNA nada mais é, para fins judiciais, que uma impressão digital. É uma forma de provar que a pessoa é a pessoa. Se o preso tem que “tocar piano” quando vai para a delegacia, por que motivo não se pode coletar a saliva dele?

E falar de integridade física em época de exame de DNA feito a partir da saliva é brincadeira! Se ainda fosse sangue!

Mas, para evitar tais complicações legais, o Judiciário resolveu criar outra: presume-se que o homem é o pai da criança se ele se negar a fazer o teste de DNA! Claro, isto se existirem indícios de que ele é o pai. Ficou tão comum que até virou artigo do Código Civil (232).

E o que explica o título do post?

É que o STJ acabou de julgar um recurso em caso no qual o pai pedia a anulação do registro de nascimento de criança que passou a não acreditar ser seu filho. Pelo resumo do caso, o cara casou por achar que a mulher estava grávida dele, registro o filho e depois passou a desconfiar que a cabeça estava pesada demais tinha sido enganado.

Para descobrir se possuía ossos adicionais em seu crânio, fez um exame de DNA no filho … ops, imaginem o resultado!

Pois é, depois disto ingressou na Justiça, mas a mãe da criança se negou, por quatro vezes, a permitir que o exame fosse realizado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a anulação do registro, mas o STJ proveu o recurso.

Ainda bem, já imaginou como seria a vida do infeliz, sabendo que o filho não é dele, mas tendo que pagar a pensão, sob pena de ser preso?

Nos últimos anos diversas universidades públicas adotaram cotas nos seus vestibulares. São cotas para afros-descendentes, índios, deficientes físicos, pobres, filhos de policiais militares e bombeiros…

Esquecendo o fato de que já existe gente solicitando a criação de cotas para “mulheres gostosas e disponíveis” (o povo da engenharia iria adorar rsrsrs), este é um tema que gera muitas controvérsias.

Basicamente seus defensores dizem que as cotas são necessárias para “corrigir erros históricos”, afirmando que o fato do tataravô da pessoa ter sido escravo reduz a sua possibilidade de ingressar na universidade. Os contrários muitas vezes simplificam a questão, dizendo que “cada um com seus problemas”.

Existem aqueles, dentre os quais me incluo, que acreditam que a verdadeira solução é melhorar o ensino básico e médio (ainda se chamam assim?) para todos. Se todos tiverem um bom ensino (inclusive alimentação saudável e suficiente), tenderão a passar os alunos mais esforçados ou inteligentes.

Ah, mas isto é injusto, podem dizer alguns. Por que o mais inteligente deve levar vantagem? Bem, por que o que não é o mais inteligente deve? E principalmente, alguém acha que só inteligência faz alguém passar?

O interessante é que hoje ví duas decisões judiciais sobre a questão.

A primeira, do Órgão Especial do TJ-RJ, suspendeu os efeitos da Lei nº 5.346/2008, do Estado do Rio de Janeiro. O autor da ADIN alegou que “A lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”.

A segunda, anterior a esta, foi do TRF da 2º Região em caso no qual 15 estudantes que seriam aprovados no vestibular se não existissem as cotas, mas não o foram por causa de uma lei de cotas, obtiveram liminar para suspender os efeitos da reprovação.

Ambas as decisões foram por maioria de votos.

Notícia de jornal: boate é fechada por furto de energia.

Algumas coisas são interessantes nesta notícia.

A primeira é que o jornal não disse qual é a versão dos donos da boate. Nem ao menos existe aquela frase padrão de “até o fechamento desta notícia não foi possível encontrar os responsáveis / não recebemos resposta / os responsáveis não se manifestaram …”.

A segunda é que nem todo mundo percebe que lei é para ser cumprida. A boate (aparentemente, segundo informação que consta do jornal) estava com um “gatinho” na luz. O que se faz quando alguém está com um gato? Se esfola o bixano, cortando a luz do camarada na hora. Ele que, por infringir a lei, fique sem luz até fazer tudo o que for necessário para ter uma ligação lícita realizada, além de ser processado criminalmente.

Ah, mas e os clientes da boate? Simples, se a boate cobra entrada, ela que devolva o que cobrou. Além, é claro, de arcar com os custos decorrentes da ilicitude, inclusive o de perder clientes!

Mas nem tudo está perdido. Teve gente apoiando a medida, com a ressalva de que a mesma deve ser adotada também nas favelas. Concordo plenamente! É um absurdo quem paga a conta pagar duas vezes, tanto pela sua quanto pela dos gatunos…

Só fiquei com uma dúvida: a boate tinha no break? É que fiquei curioso para saber como cobraram os clientes!

se estivesse em um carro e visse dois meliantes armados seqüestrarem uma pessoa em outro carro?

A primeira reação que se imagina é se abaixar, diminuindo a chance de ser atingido por uma possível bala perdida.

Outra é ficar parado e deixar os meliantes fugirem.

Mas, um homem teve uma idéia muito melhor! Ele simplesmente seguiu o carro, a uma distância segura, e foi passando todas as informações para a polícia por celular.

Resultado: os dois bandidos foram presos e a vítima solta sem nenhum arranhão!

As duas leitoras já devem estar imaginando: Londres? Paris? Nova Iorque?

Não, foi em São Paulo mesmo.

Parabéns para o corajoso, genial e pró-ativo paulistano.

Dentre as diversas notícias existentes no mundo, uma me chamou especial atenção: vocês sabiam que a Justiça da Grã-Bretanha confirmou que a Pringles é batata?

Pois é, por questões fiscais a Procter & Gamble ingressou na Justiça para se isentar de um imposto, alegou para tal que a Pringles contém apenas 42% de batata.

Perdeu a ação e também alguns clientes…

Ah, esses advogados!

leitoras, acredito mais prudente terminar o assunto!

Basicamente devemos fazer com nossos políticos o que alguns prédios fazem com seus síndicos: pagamos um fixo e eles também racham a conta.

A minha proposta é simples: calculemos um valor para cada deputado ou senador. Sei lá, R$100.000,00 por mês está bom? Pensem bem, R$ 1.200.000,00 por ano.

Mas TUDO o que eles receberiam seria este valor. 12 parcelas anuais iguais. E deste dinheiro teriam que pagar tudo, tanto seu pró-labore, quanto salários (incluindo direitos sociais e impostos) dos empregados, passagens, telefonemas, carros, apartamento, condomínio…

Condomínio, que condomínio? Ué, o condomínio do Congresso! A idéia é que eles tenham uma verba fixa para pagar todas as despesas, incluindo todas as despesas do Congresso. E aí podemos citar os salários dos empregados, dos cedidos, as aposentadorias e pensões, a manutenção do edifício, os prestadores de serviço, os terceirizados…

O que ganharíamos com isto? i) a despesa seria fixa; ii) sofrendo as conseqüências de seus atos nos próprios bolsos, eles passariam a tomar mais cuidado com os gastos; iii) os políticos honestos (sim, eu acredito que existam) poderiam economizar dinheiro para suas campanhas.

Aliás, isto me lembra um comentário sobre uma deputada. Falaram que ela era séria, que o que combinasse de salário com ela a pessoa efetivamente recebia… diante da cara atônita do interlocutor, a pessoa explicou: sabe como é? Tem muito político que fica com parte do salário dos assessores!

Estação Estácio: pequena pausa na minha avaliação do Congresso.

Um dos maiores problemas do Metrô do Rio de Janeiro é a integração das linhas 1 e 2, que nunca foi concluída. Para quem não sabe, a Linha 2 não acaba, pelo menos não no projeto, na estação Estácio. De lá ela seguiria para a Carioca (que já tem uma segunda estação quase pronta), passando antes pela Estação Praça da Cruz Vermelha e terminando na Estação Praça XV.

Atualmente o Metrô Rio está construindo uma “interligação” entre as linhas 1 e 2. Ocorre que este projeto, além de não resolver nada, vai trazer mais problemas.

Próxima estação: Revista do Crea-RJ, página 32.

PS: Tive a grande oportunidade de trabalhar em um projeto com o Prof. Fernando MacDowell. Ele realmente entende muito do assunto e sabe do que está falando.